A SOBRAFISA, através de seu presidente Dr. Jean Luís de Souza, tem realizado um constante trabalho junto aos Senadores em defesa da Fisioterapia no âmbito do Congresso Nacional, (vide matérias sobre o tema no site www.sobrafisa.org.br), nas questões que envolvem a regulamentação da medicina, quanto aos aspectos que prejudicam a Fisioterapia no que se refere aos projetos de Lei N. 268/2002 e seu Substitutivo 7703/2006, este último, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado Federal.
Quanto as questões que envolvem especificamente regulamentação da Acupuntura, fica claro que existe um posição de consenso entre os Senadores e no próprio Congresso Nacional de que a regulamentação da Acupuntura deverá seguir os trâmites de uma regulamentação independende dos regramentos que serão postados com os PLs que regulamentam a medicina no país.
Mesmo porque, existem vários Projetos de Lei, atualmente, tanto na Câmara como no Senado, que pretendem regulamentar a o exercício da Acupuntura no Brasil.
Sendo assim,a aprovação ou rejeição do Projeto de Lei que agora tramita no Senado Federal com relação a medicina, não há nenhum permissível legal, de forma alguma, que defina os regramentos para o exercício da Acupuntura no Brasil, a mesma continua sendo uma especialidade para vários Conselhos da Saúde e uma profissão não regulamentada com específica codificação no CBO (Código Brasilerio de Ocupações). Um desses Projetos, por exemplo, encontra-se para emissão de parecer, tendo como relator o Senador Flávio Arns (PDT-SC).
